A REPÚBLICA NÃO PODE TER SOBRENOME

A decisão do ministro Flávio Dino de proibir o repasse e a execução de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor vinculadas a familiares de parlamentares ou assessores é um sopro raro de sanidade institucional no Brasil. Ao apontar que essa prática se aproxima de uma “apropriação privada do Orçamento Público”, Dino não está apenas corrigindo um detalhe técnico: está reafirmando um princípio que deveria ser óbvio em qualquer Estado minimamente civilizado — dinheiro público não pode virar extensão de família, influência e compadrio.

O problema, porém, começa quando o país celebra a moralidade em um Poder e tolera a mesma deformação em outro.

A indignação pública costuma ser rápida e legítima quando o assunto é Legislativo: emendas, ONGs, associações, repasses, convênios. A sociedade entende com clareza o que está em jogo: alguém com mandato direcionando recursos do povo para estruturas privadas ligadas ao seu próprio círculo. Isso fere o senso comum de justiça porque parece o que é: Estado capturado por parentesco.

Mas quando o tema se desloca para o Judiciário — especialmente para o topo do sistema, como o STF — a reação muda. O debate amolece, a crítica se torna “delicada”, e o que seria escândalo em outro ambiente vira “normalidade institucional”.

E aqui está a pergunta que precisa ser feita sem medo: se é inaceitável que parentes de parlamentares se beneficiem direta ou indiretamente do orçamento, por que seria aceitável que parentes de membros do Judiciário atuem em processos de alto impacto justamente no ambiente em que esse poder familiar gravita?

O argumento de defesa quase sempre é o mesmo: “parente tem direito de trabalhar”. Sim, tem. Ninguém discute isso. O ponto não é impedir profissão. O ponto é preservar a Justiça de um veneno silencioso chamado conflito de interesse — inclusive o conflito que não precisa ser provado, porque já é suficiente para corromper aquilo que sustenta qualquer tribunal: a confiança.

Uma República séria não se sustenta na esperança de que seus líderes sejam virtuosos. Ela se sustenta na existência de regras que blindam o sistema contra tentações, pressões e vínculos. E isso vale para todos: deputados, senadores, ministros, juízes, promotores — qualquer um que opere poder estatal.

O Brasil tem um problema crônico de simetria moral. Quer exigir pureza de uns e oferece indulgência a outros. Cobra impessoalidade do parlamentar, mas relativiza quando a influência se manifesta com toga, gabinete e prestígio institucional.

Se a decisão de Dino combate a apropriação privada do orçamento, é coerente defender também que exista uma barreira clara contra a apropriação privada do processo. Porque o processo judicial, em uma democracia, não é menos sagrado do que o orçamento: ambos são instrumentos do povo — e não propriedade de redes familiares.

O país não precisa de espetáculo moralista. Precisa de coerência republicana.

Onde há poder, deve haver limite. E limite não escolhe família.