O segundo semestre de 2023 será crucial para o esforço fiscal do governo. Especialistas em contas públicas estimam que o governo precisará levantar aproximadamente R$ 100 bilhões nos próximos meses para atingir o objetivo de zerar o déficit em 2024. Para isso, será necessária uma ampla cooperação dos parlamentares, que têm mostrado resistência a aumentos na carga tributária.
O desafio torna-se ainda mais complexo quando consideramos as novas despesas já contratadas. Mesmo que as medidas de arrecadação já planejadas para 2023 garantam R$ 90 bilhões em novas receitas e se mantenham nesse patamar em 2024, o governo ainda precisará apresentar um conjunto adicional de medidas de quase R$ 100 bilhões para zerar o déficit no próximo ano.
O novo arcabouço fiscal, que ainda aguarda aprovação no Congresso, estabelece que o governo precisa entregar um resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) zero já no próximo ano e, gradualmente, alcançar um superávit (saldo positivo) de 1% do PIB em 2026. Se o governo não alcançar o piso da meta, as despesas só poderão crescer 50% da variação de receita, em vez de 70%, como prevê o desenho original.
O governo tem apresentado uma série de medidas na tentativa de aumentar a arrecadação. No entanto, além das incertezas legislativas, o plano da equipe econômica pode ser frustrado por uma superestimação no valor arrecadatório de cada medida. Há também uma desconfiança em relação à expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que consta na proposta de Orçamento. A previsão é de uma alta de 2,3% para o próximo ano, bem acima da projeção do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, que é de 1,3%.
Para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda para a faixa de dois salários-mínimos, o governo editou uma Medida Provisória para taxar os fundos offshores. Hoje, esses investimentos costumam ser feitos em paraísos fiscais, onde estão livres de impostos. A medida provisória (MP), porém, perde validade em 27 de agosto, e a Fazenda, que espera arrecadar R$ 4 bilhões no próximo ano com a ação, avalia enviar um novo texto para garantir esses recursos.
A lista de medidas também inclui a regulamentação das apostas esportivas e o plano de combate à sonegação no comércio eletrônico internacional, que começa a valer nesta terça-feira, com foco em varejistas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress. As duas medidas podem render, respectivamente, R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo estimativas da equipe econômica.
No entanto, a necessidade de arrecadação do governo é hoje bilionária, pois a União vem contratando diversas despesas desde a transição e agora tenta encontrar maneiras de compensá-las. O ex-secretário do Tesouro calcula, por exemplo, uma despesa extra de R$ 80,7 bilhões nos gastos previdenciários e assistenciais em 2024.
Se o governo, de fato, não alcançar a meta, os economistas dizem que será importante, ao menos, garantir uma trajetória de melhora do fiscal.
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