Entre a toga e o cachê: o debate sobre limites éticos e poder no Judiciário

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A frase atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal sobre as restrições à vida profissional de magistrados reacendeu um debate antigo no Brasil: até que ponto a ética judicial impõe sacrifícios pessoais e financeiros, e quando esses limites passam a ser percebidos como privilégios questionáveis? A discussão não é nova, mas ganha contornos mais agudos quando envolve figuras centrais do poder e suas redes familiares, profissionais e simbólicas. A magistratura, por definição, é uma carreira cercada de restrições. Juízes não podem exercer atividade político-partidária, não podem advogar, não podem administrar empresas e, em muitos casos, veem sua vida pública e privada submetida a um escrutínio intenso. A permissão para dar aulas e palestras aparece, historicamente, como uma válvula de escape legítima, associada à ideia de que o saber jurídico acumulado deve circular e contribuir para a formação de novos quadros. Max Weber, ao tratar da ética da responsabilidade, lembrava que ocupar ...

Quando o poder seduz: da máxima de Lord Acton aos líderes de hoje


A advertência de Lord Acton, “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”, atravessou mais de um século e ainda ecoa como um alerta quase profético diante da política contemporânea. O que parecia uma constatação moral sobre reis e imperadores do século XIX hoje encontra paralelos em presidentes eleitos democraticamente, líderes partidários e até mesmo governantes de instituições internacionais. A frase persiste porque toca em um ponto central da política: o poder não é apenas uma ferramenta de governar, mas também um teste permanente de limites éticos e institucionais.

Se voltarmos no tempo, fica claro como a concentração ilimitada de poder gerou regimes de opressão. Basta lembrar de Stalin, que transformou a União Soviética em um Estado policial, eliminando rivais e controlando a vida cotidiana dos cidadãos com base no medo. Hitler, por sua vez, levou a lógica do poder absoluto ao extremo, resultando em um regime genocida. Esses exemplos não são apenas fruto da vontade individual de tiranos, mas também da fragilidade ou inexistência de instituições capazes de conter seus avanços.

Na era democrática, seria tentador pensar que os riscos da corrupção absoluta desapareceram. No entanto, o século XXI mostra que eles apenas se transformaram. Líderes como Vladimir Putin, na Rússia, e Recep Tayyip Erdoğan, na Turquia, utilizam mecanismos eleitorais para legitimar mandatos sucessivos, enquanto ampliam o controle sobre a imprensa e o Judiciário. Em contextos diferentes, líderes de democracias consolidadas também cedem à tentação de esticar os limites institucionais em benefício próprio, como Donald Trump tentou fazer ao contestar a legitimidade das eleições nos Estados Unidos em 2020.

Filósofos e sociólogos ajudam a entender essa permanência. Maquiavel, no século XVI, já havia alertado que o governante precisa, muitas vezes, se afastar da moral comum para preservar o Estado. Isso abre espaço para que decisões duras se tornem rotina e, com o tempo, normalizem práticas que seriam vistas como abusivas. Weber, por outro lado, destacou que a legitimidade é o coração do poder político: quando líderes começam a confundir legitimidade com mero controle, a corrupção se instala. Foucault foi ainda mais longe ao argumentar que o poder não se concentra apenas no governante, mas se infiltra em instituições, discursos e relações sociais, produzindo formas de dominação que escapam ao olhar imediato da população.

A grande questão é que, em um mundo globalizado e hiperconectado, os riscos do poder absoluto não estão restritos a regimes autoritários clássicos. Mesmo em democracias, a concentração excessiva de poder no Executivo, a cooptação de tribunais ou a manipulação da opinião pública via redes sociais podem corroer lentamente os freios e contrapesos. Hannah Arendt lembrava que o poder, ao contrário da violência, depende do reconhecimento coletivo: quando esse vínculo se perde e o poder se apoia apenas na força ou na manipulação, a legitimidade desaparece, abrindo espaço para crises políticas e sociais profundas.

A frase de Acton continua sendo mais do que uma advertência moral; é uma chave de leitura para entender por que a política exige limites claros, instituições fortes e uma sociedade vigilante. Afinal, o poder não é um mal em si, mas, sem controle, transforma-se em um jogo de sedução onde até os mais bem-intencionados correm o risco de se perder.

Comentários

  1. Sem dúvida, o poder depende do reconhecimento coletivo e requer uma sociedade vigilância.

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